TSE e deepfakes: o que a decisão sobre Bolsonaro em campanha de Flávio significa para a governança de IA nas empresas

Introdução contextual

Em um cenário onde a inteligência artificial generativa já produz imagens, áudios e vídeos indistinguíveis da realidade, o uso de deepfakes em campanhas políticas tornou-se um dos maiores desafios regulatórios da atualidade. A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um vídeo que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizado na campanha de seu filho Flávio Bolsonaro ao Senado, não apenas estabelece um marco na jurisprudência eleitoral brasileira, mas também envia um sinal claro para o setor privado: a era da desinformação sintética exige novas respostas de governança, ética e conformidade.

Para empresas que já adotam ou planejam adotar soluções de IA, o caso transcende o campo político. Ele evidencia a necessidade de políticas internas que mitiguem riscos legais, reputacionais e operacionais associados ao uso indevido de tecnologias generativas. Nesta análise, a WSVP examina os detalhes da decisão, seus impactos para o ambiente corporativo e oferece recomendações práticas para que organizações se antecipem a um cenário regulatório cada vez mais rigoroso.

O que aconteceu

Durante o evento de lançamento de sua candidatura ao Senado, o senador Flávio Bolsonaro exibiu um vídeo que simulava um pronunciamento de seu pai, Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. O material foi produzido com o uso de inteligência artificial, recriando a voz e a imagem do ex-presidente sem que ele tivesse efetivamente gravado a mensagem. A peça foi veiculada em contexto eleitoral, o que levou o Ministério Público Eleitoral e partidos adversários a acionarem o TSE.

Em sua decisão, o TSE determinou a remoção imediata do vídeo das plataformas digitais e impôs multa à campanha de Flávio Bolsonaro, além de abrir investigação para apurar a responsabilidade pela criação e divulgação do conteúdo. A corte fundamentou sua decisão na Resolução nº 23.732/2024, que proíbe a utilização de conteúdo sintético que possa caracterizar desinformação ou prejudicar a integridade do processo eleitoral. O tribunal também destacou que a ausência de aviso explícito sobre a natureza artificial do material agravou a infração.

Essa não é a primeira vez que o TSE enfrenta casos de deepfake em eleições, mas a decisão ganha relevância por envolver uma figura pública de alto impacto e por estabelecer precedentes sobre a responsabilização de candidatos e partidos. O caso também ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, e em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensifica a fiscalização sobre tratamento de dados pessoais.

Por que isso importa para empresas

Embora a decisão do TSE tenha caráter eleitoral, seus princípios ecoam diretamente no ambiente corporativo. Empresas de todos os setores estão cada vez mais expostas a riscos relacionados ao uso de IA generativa, seja na criação de conteúdo para marketing, no atendimento ao cliente, ou em processos internos de tomada de decisão. A ausência de políticas claras sobre o uso ético e legal dessas tecnologias pode resultar em sanções regulatórias, danos à marca e perda de confiança de consumidores e investidores.

O caso Bolsonaro ilustra um risco específico: a criação de conteúdo sintético sem o devido consentimento das pessoas envolvidas. No ambiente corporativo, isso pode ocorrer, por exemplo, na geração de depoimentos falsos de executivos, na manipulação de vídeos de reuniões ou na produção de materiais de marketing que utilizem a imagem de terceiros sem autorização. A legislação brasileira, incluindo o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já oferece instrumentos para responsabilização, mas a falta de diretrizes internas aumenta a probabilidade de violações.

Além disso, a decisão do TSE reforça a tendência de que órgãos reguladores e judiciário estarão atentos ao uso de IA em contextos sensíveis. Empresas que atuam em setores regulados, como finanças, saúde e telecomunicações, devem se preparar para auditorias mais rigorosas sobre seus sistemas de IA, especialmente aqueles que interagem com o público ou tomam decisões automatizadas com impacto significativo.

Impacto para cibersegurança, governança, IA ou continuidade

O episódio tem implicações profundas em várias frentes de gestão empresarial:

• Cibersegurança: Deepfakes são uma arma crescente em ataques de engenharia social. Golpes que utilizam áudio e vídeo falsificados de executivos para autorizar transferências financeiras ou acessar sistemas críticos já são realidade. A decisão do TSE demonstra que a autenticidade de conteúdo digital é uma preocupação central, e as empresas precisam investir em ferramentas de detecção de mídia sintética e em protocolos de verificação de identidade.
• Governança de IA: A falta de um framework de governança de IA expõe as organizações a riscos legais e éticos. A decisão do TSE reforça a necessidade de comitês de ética em IA, políticas de uso aceitável e processos de revisão humana para conteúdos gerados por algoritmos.
• Conformidade regulatória: Com a iminente aprovação do PL 2.338/2023, que deve estabelecer obrigações para sistemas de IA de alto risco, as empresas precisam mapear seus usos de IA e avaliar a conformidade com futuras exigências, como transparência, explicabilidade e supervisão humana.
• Continuidade de negócios: A disseminação de um deepfake envolvendo a marca ou seus líderes pode causar danos imediatos à reputação e à confiança do mercado. Planos de resposta a incidentes devem incluir cenários de desinformação sintética, com ações de comunicação de crise e acionamento de autoridades.

Leitura executiva da WSVP

A decisão do TSE não é um caso isolado, mas um sintoma de uma mudança mais ampla no entendimento jurídico e social sobre a IA. O princípio de que conteúdos sintéticos devem ser claramente identificados e que os responsáveis por sua criação respondem por danos causados tende a se consolidar em todas as esferas, inclusive na empresarial.

Para a WSVP, o caso reforça três mensagens centrais:

1. Ética e transparência não são opcionais: Organizações que utilizam IA generativa devem adotar padrões de rotulagem e divulgação, mesmo quando não há obrigação legal explícita. Isso constrói confiança e reduz riscos de interpretação judicial desfavorável.
2. Governança de IA é uma prioridade estratégica: A criação de estruturas de governança não é apenas uma resposta a regulamentações, mas um fator de competitividade. Empresas que demonstram controle sobre suas tecnologias de IA atraem investidores e clientes mais exigentes.
3. Preparação para o cenário regulatório: O PL 2.338/2023 e outras iniciativas internacionais, como o AI Act europeu, indicam que a regulação da IA será uma constante. Antecipar-se a esses marcos é mais eficiente do que reagir a eles.

Recomendações práticas

Diante desse contexto, a WSVP recomenda que as empresas adotem as seguintes medidas:

• Implemente uma política de uso de IA generativa: Defina claramente os casos de uso permitidos, os processos de aprovação e as diretrizes para identificação de conteúdo sintético.
• Crie um comitê de ética em IA: Reúna representantes das áreas jurídica, de tecnologia, de compliance e de comunicação para avaliar riscos e deliberar sobre casos sensíveis.
• Invista em ferramentas de detecção de deepfakes: Adote soluções tecnológicas que ajudem a identificar mídias manipuladas em conteúdos que envolvam a marca ou seus executivos.
• Estabeleça protocolos de verificação de identidade: Em processos internos que envolvam autorizações financeiras ou decisões críticas, exija múltiplos fatores de autenticação que não dependam apenas de áudio ou vídeo.
• Desenvolva um plano de resposta a incidentes de desinformação: Inclua cenários de deepfake e defina responsáveis, canais de comunicação e ações legais a serem tomadas.
• Capacite colaboradores: Promova treinamentos sobre os riscos e as boas práticas no uso de IA, incluindo a identificação de conteúdos sintéticos.
• Monitore a evolução regulatória: Acompanhe o andamento do PL 2.338/2023 e de outras normas, ajustando as políticas internas conforme necessário.

Fontes consultadas

• Veja - A decisão do TSE sobre vídeo de inteligência artificial com Jair Bolsonaro em ato de Flávio
• TSE - Resolução nº 23.732/2024
• Câmara dos Deputados - PL 2.338/2023
• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Disclaimer

Este rascunho foi produzido com apoio de inteligência artificial e ainda requer revisão humana antes da publicação.