A digitalização e a IA melhoraram a eficiência do Judiciário, mas não alteraram a lógica estrutural que gera litigância em escala industrial. Entenda os impactos para empresas e como se preparar para um cenário de alta litigiosidade.
Introdução: A Litigância em Escala Industrial
O Brasil vive um paradoxo no sistema de Justiça: enquanto a tecnologia avança em ritmo acelerado, o número de processos judiciais continua a crescer de forma impressionante. Segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país ultrapassou a marca de 80 milhões de processos em tramitação, um número que coloca o Judiciário brasileiro entre os mais congestionados do mundo. A notícia veiculada pelo Correio Braziliense, intitulada "O filtro vazio", levanta uma questão crucial: por que, mesmo com digitalização, inteligência artificial e metas de produtividade, o sistema não consegue dar vazão a essa demanda?
Para executivos e gestores, essa realidade não é apenas um problema do Judiciário. Ela impacta diretamente a estratégia jurídica das empresas, os custos de conformidade e a previsibilidade dos negócios. Neste artigo, a WSVP analisa os fatores estruturais que perpetuam a litigiosidade no Brasil e oferece uma leitura executiva sobre como as organizações podem se adaptar a esse cenário.
O Que Aconteceu: A Promessa da Tecnologia e a Realidade dos Números
A matéria do Correio Braziliense, publicada em agosto de 2026, destaca que, apesar dos investimentos em digitalização, inteligência artificial e automação, o volume de processos não caiu. Pelo contrário, a tendência é de crescimento contínuo. O STF e o STJ, as cortes superiores do país, têm implementado ferramentas de IA para triagem de recursos, mas o chamado "filtro" – que deveria selecionar apenas os casos relevantes – acaba sendo "vazio", ou seja, não consegue reduzir a entrada massiva de demandas repetitivas.
Os motivos são múltiplos: a cultura da litigância, a falta de incentivos para a resolução consensual de conflitos, a complexidade tributária e previdenciária, e a atuação de grandes litigantes, como bancos e empresas de telefonia, que geram milhões de ações idênticas. A tecnologia, por si só, não resolve o problema de raiz: ela acelera o processamento, mas não elimina as causas que levam as pessoas e empresas a buscar o Judiciário.
Por Que Isso Importa para Empresas
Para o setor empresarial, a alta litigiosidade representa riscos financeiros e operacionais. Cada processo em andamento significa custos com advogados, provisionamento de perdas, e incerteza sobre obrigações futuras. Além disso, a demora na resolução de disputas pode afetar o fluxo de caixa e a capacidade de planejamento de longo prazo.
Empresas que atuam em setores regulados, como telecomunicações, energia e serviços financeiros, são particularmente afetadas. Elas enfrentam não apenas ações individuais, mas também ações coletivas e demandas administrativas. A falta de um filtro eficiente no Judiciário significa que essas empresas continuarão a lidar com um volume enorme de litígios, muitos deles de baixo valor, mas que somados representam um passivo significativo.
Além disso, a insegurança jurídica gerada pela divergência de entendimentos entre tribunais e pela morosidade na definição de teses jurídicas pode desestimular investimentos. Empresas precisam de previsibilidade para tomar decisões estratégicas, e o atual cenário não oferece isso.
Impacto para Cibersegurança, Governança, IA e Continuidade
A tentativa de resolver o problema com tecnologia traz novos desafios. A implementação de inteligência artificial no Judiciário, por exemplo, levanta questões de governança e transparência. Algoritmos de triagem podem conter vieses, e a falta de regulamentação clara sobre o uso de IA em decisões judiciais é uma preocupação.
Para as empresas, isso significa que a cibersegurança se torna ainda mais crítica. Com a digitalização dos processos, os dados jurídicos sensíveis estão mais expostos a ataques. Um vazamento de informações pode comprometer a estratégia de defesa de uma empresa e gerar danos reputacionais.
Além disso, a continuidade de negócios depende da capacidade de acessar a Justiça de forma eficiente. Se o sistema está congestionado, empresas podem enfrentar atrasos em decisões que afetam suas operações, como liminares em disputas contratuais ou trabalhistas. A tecnologia pode ajudar, mas não é uma bala de prata.
Leitura Executiva da WSVP
Na visão da WSVP, o problema não é tecnológico, mas estrutural. Enquanto não houver uma reforma que ataque as causas da litigiosidade – como a simplificação tributária, a melhoria da regulação e a promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos –, o Judiciário continuará assoberbado.
As empresas precisam adotar uma postura proativa. Em vez de esperar que o sistema mude, devem investir em gestão preventiva de riscos, conformidade robusta e estratégias de resolução extrajudicial. A tecnologia pode ser uma aliada, mas deve ser usada com critério, respeitando princípios éticos e legais.
A WSVP recomenda que as organizações acompanhem de perto as iniciativas do CNJ e dos tribunais, participem de consultas públicas sobre regulamentação de IA e busquem parcerias com escritórios de advocacia que dominem o uso de ferramentas tecnológicas para gestão de litígios.
Recomendações Práticas
- Invista em analytics jurídico: utilize ferramentas de análise de dados para identificar padrões de litigância e antecipar riscos.
- Fomente a cultura de mediação e arbitragem: inclua cláusulas de resolução alternativa de disputas em contratos e treine equipes para negociar.
- Fortaleça a governança de dados: garanta que informações jurídicas sejam armazenadas e tratadas em conformidade com a LGPD e com altos padrões de segurança.
- Monitore a regulamentação de IA: acompanhe as discussões no Congresso e no CNJ sobre o uso de algoritmos no Judiciário e adapte suas práticas.
- Revise políticas de provisionamento: atualize as provisões para contingências com base em dados atualizados de litigância.
- Engaje em diálogo institucional: participe de associações empresariais que discutem reformas do Judiciário e contribua com propostas.
Fontes Consultadas
- Correio Braziliense - O filtro vazio
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Disclaimer: Este rascunho foi produzido com apoio de inteligência artificial e ainda requer revisão humana antes da publicação.